O uso da ficha de cadastro do aplicativo TKS Vantagens (“Aplicativo”) implica a aceitação
integral deste Termo de Uso (“Termo”). Ao preencher a ficha de cadastro e utilizar o
Aplicativo, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todas as condições abaixo.
1. Coleta e Tratamento de Dados
1.1. O usuário reconhece que, ao preencher a ficha de cadastro, fornecerá dados
pessoais — nome, endereço, e-mail, telefone, CPF, entre outros — que serão tratados pela
TKS Vantagens em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018
– LGPD).
1.2. A TKS Vantagens compromete-se a tratar esses dados com segurança e
confidencialidade, adotando medidas técnicas e administrativas aptas a protêgê-los contra acessos
não autorizados, perda ou tratamento indevido.
1.3. Os dados poderão ser utilizados para: análise estatística; melhoria do
Aplicativo; promoções e campanhas de marketing de produtos próprios, do grupo e/ou de parceiros;
comunicação via e-mail, SMS, WhatsApp e/ou ligação telefônica; monitoramento de atividades de
consumo e utilização dentro do aplicativo.
2. Consentimento e Direitos do Titular
2.1. Ao se cadastrar, o usuário consente expressamente com a coleta e tratamento de
seus dados conforme este Termo.
2.2. O usuário pode solicitar — a qualquer momento — acesso,
retificação, anonimização, portabilidade, eliminação ou bloqueio dos dados, bem como revogar o
consentimento, enviando e-mail para [email protected].
2.3. A revogação de consentimento poderá inviabilizar o uso do Aplicativo.
3. Planos, Pagamentos e Penalidades
3.1. Modalidades de Assinatura: A TKS Vantagens oferece planos mensais e semestrais
(fidelidade mínima de seis meses). O usuário seleciona a modalidade desejada no momento da
contratação.
3.2. Cobrança nos Planos Semestrais: Nas adesões aos planos semestrais, não ocorre
bloqueio do limite do cartão de crédito no valor total das seis mensalidades. É cobrado apenas o
valor da mensalidade corrente a cada ciclo mensal.
3.3. Inadimplência: O usuário declara estar ciente de que, em caso de descumprimento
de pagamento em planos semestrais, poderá: ser cobrado judicialmente; ter seu nome negativado nos
órgãos de proteção ao crédito; ter o débito protestado em cartório. Sobre a mensalidade em atraso
incidirão juros e multa previstos em lei e/ou na fatura enviada.
3.4. Cancelamento Antecipado (Planos Semestrais): A rescisão antes do término do
período de fidelidade implica pagamento de multa de 50% sobre o valor das faturas restantes. O
usuário autoriza a TKS Vantagens a debitar tal multa no cartão de crédito cadastrado. Caso o limite
seja insuficiente, a multa poderá ser cobrada judicialmente, bem como resultar em negativação e
protesto.
4. Disposições Finais
4.1. Este Termo constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre
quaisquer entendimentos anteriores.
4.2. A TKS Vantagens pode alterar este Termo a qualquer momento, publicando nova
versão no Aplicativo. O uso contínuo após a publicação implica aceitação das modificações.
4.3. Este Termo é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de
São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.
Ao prosseguir com a
contratação, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos acima.